A Medida Provisória 1254/24 abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para reduzir o custo dos empréstimos rurais para custeio, investimento e industrialização de pessoas que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul.
Uma parcela menor desse total, de R$ 120,4 milhões, será aplicada na prorrogação de parcelas vencidas de operações anteriores.
Por causa do decreto de calamidade pública editado em favor do Rio Grande do Sul, essas despesas impactam a dívida pública do governo, mas não serão registradas para efeito do cumprimento da meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas.
Os recursos sairão do superávit financeiro do governo apurado em 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com a edição da MP 1254, sobraram cerca de R$ 20 bilhões desse superávit.
Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Câmara dos Dep... Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência Câmara dos Dep... Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário... Câmara dos Dep... Frente parlamentar e Conselho de Química lançam tabela periódica para cegos Intenção é facilitar o aprendizado de química para os estudantes com deficiência visual, além de contribuir para o acesso deles à ciência e ao merc... 
Câmara dos Dep... Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe inteligência artificial de usar foto de criança sem o consentimento dos pais Câmara dos Dep... Medida provisória destina R$ 514,5 milhões para combate às queimadas na Amazônia Dinheiro será dividido entre sete ministérios Mín. 16° Máx. 36°
