O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião agendada para esta quinta-feira (29), às 9 horas, com o PL 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), como item único da pauta. A proposta substitui a Medida Provisória 1221/24 , sobre uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.
O Plenário aprovou ontem a tramitação em regime de urgência para a proposta. Ao defender a urgência, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não têm chegado a quem necessita. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a MP 1221/24, que integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do estado após as enchentes, está com o prazo vencendo.
Câmara dos Dep... Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência Câmara dos Dep... Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário... Câmara dos Dep... Frente parlamentar e Conselho de Química lançam tabela periódica para cegos Intenção é facilitar o aprendizado de química para os estudantes com deficiência visual, além de contribuir para o acesso deles à ciência e ao merc... 
Câmara dos Dep... Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe inteligência artificial de usar foto de criança sem o consentimento dos pais Câmara dos Dep... Medida provisória destina R$ 514,5 milhões para combate às queimadas na Amazônia Dinheiro será dividido entre sete ministérios Mín. 16° Máx. 36°
