A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1847/24 , do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Mais informações a seguir
Câmara dos Dep... Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro 
Câmara dos Dep... Projeto proíbe inteligência artificial de usar foto de criança sem o consentimento dos pais Câmara dos Dep... Medida provisória destina R$ 514,5 milhões para combate às queimadas na Amazônia Dinheiro será dividido entre sete ministérios Câmara dos Dep... Sancionada lei que obriga juiz a consultar cadastros estaduais e nacional em qualquer procedimento de adoção A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e naciona... Mín. 13° Máx. 33°
