Governo de Minas inicia processo de regularização de propriedades rurais na bacia do Rio Paraopeba

O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) , realizará, na próxima semana, audiências públicas para a mobilização de posseiros de imóveis rurais passíveis de regularização fundiária em 14 municípios da bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. 

O investimento para a ação é de aproximadamente R$ 8 milhões, viabilizado por meio do Anexo I.3 do Termo de Reparação firmado pela Vale com o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).  

Aderiram ao projeto “Realização de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização Fundiária”, os municípios de Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. 

O rompimento das barragens, em Brumadinho, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.  

“Além de garantir a segurança jurídica do imóvel onde as famílias vivem há décadas sem o registro, o título permite o acesso dos agricultores familiares a diversas políticas públicas, como o crédito rural", afirma o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.

Ele destaca ainda que esse recurso pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção, entre outros benefícios. 

"Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional”, completa o secretário.

Agenda  

As primeiras audiências públicas serão realizadas a partir do dia 28/11 em Caetanópolis, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Fortuna de Minas. 

Nos encontros, técnicos da Secretaria de Agricultura apresentarão aos produtores rurais as regras e a documentação necessária para a inscrição dos interessados. 

As outras etapas do projeto envolvem o cadastramento daqueles que se encaixam nos requisitos legais para a regularização dos imóveis, feito em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) , seguido do georreferenciamento dos imóveis, análise dos dados processuais e inserção dos imóveis no Sistema de Gestão Fundiário (SIGEF/Incra). 

A conclusão das ações nos municípios está prevista para junho de 2025. 

A iniciativa ainda prevê entregas para o fortalecimento do programa estadual de regularização de imóveis rurais, realizado pela Seapa. 

Até o momento, foram adquiridos e doados equipamentos e materiais como softwares, GPS, drones, receptores de sinais e  notebooks, entre outros. Os itens são indispensáveis para a execução do projeto nos municípios.  

Confira a agenda das próximas audiências:   

Caetanópolis  
Data: 28/11/2023  
Horário: 18h  
Local: Casa de Cultura Clara Nunes (Praça Aníbal Pinto Mascarenhas, s/n) 
 
Caetanópolis  
Data: 29/11/2023  
Horário: 18h  
Local: Comunidade Lagoinha/Igreja Lagoinha 
 
São Gonçalo do Abaeté 
Data: 28/11/2023 
Horário: 10h 
Local: Consep – Comunidade Beira Rio (Rua Cinco, Beira Rio) 
 
São Gonçalo do Abaeté 
Data: 29/11/2023 
Horário: 10h 
Local: Câmara Municipal (Avenida Padre João Matos, 33) 
 
Fortuna de Minas  
Data: 28/11/2023  
Horário: 18h 
Local: Córrego da Areia (Rua. Valdemar Cunha, 3) 
 
Fortuna de Minas 
Data: 29/11/2023  
Horário: 18h 
Local: Comunidade Três Barras (Estrada para Três Barras, s/n) 
 
Paineiras 
Data: 30/11/2023 
Horário: 18h 
Local: Câmara Municipal (Rua Silvestre Francisco de Oliveira, 162)